sexta-feira, 11 de agosto de 2017

DIA DOS ADVOGADOS


domingo, 30 de julho de 2017

HOMENAGEM


JCC


O REAJUSTE NAS UNIVERSIDADES - MATÉRIA ESTADÃO

Pressionadas pela queda na arrecadação do ICMS, de cuja receita anual têm direito a uma quota de 9,75%, as três universidades públicas paulistas – USP, Unicamp e Unesp – optaram por não conceder reajuste salarial em 2017. Além disso, para cortar gastos com folha de pagamento, a USP lançou um Plano de Incentivo à Redução de Jornada, destinado aos servidores. A ideia é diminuir a jornada de 40 para 30 horas semanais, com redução proporcional nos vencimentos.
Em nota, os reitores alegaram que a concessão de reajuste salarial em 2017 comprometeria o orçamento das universidades públicas estaduais, cujas reservas técnicas estão no limite. Só a folha de pagamento da USP consumiu, no primeiro semestre de 2016, 105,7% dos recursos que lhe foram repassados. Entre janeiro e maio de 2017, a USP, a Unicamp e a Unesp já receberam R$ 3,67 bilhões, mas gastaram R$ 3,69 bilhões com folha de pagamento. Em igual período de 2016, as três instituições gastaram com salários 9,9% a mais do que os valores que receberam. Ainda assim, concederam um reajuste de 3%, pago com recursos das reservas técnicas.
À sensatez dos reitores das universidades públicas paulistas opõe-se o irrealismo do chamado Fórum das Seis, integrado pelas entidades que defendem os interesses de professores e servidores. Alegando que “a crise da universidade pública não pode recair nas costas do trabalhador”, as entidades exigem, entre outras reivindicações absurdas, reposição da inflação de acordo com o índice de custo de vida do Dieese, isonomia nos valores do auxílio-alimentação e auxílio-refeição e sua incorporação aos salários não só dos funcionários ativos, mas também dos aposentados. Querem, ainda, uma emenda na Constituição do Estado, com o objetivo de estabelecer que o teto salarial na administração pública paulista seja fixado em 90,25% do subsídio de um ministro do Supremo Tribunal Federal. E pedem que a quota da receita do ICMS destinada à USP, à Unicamp e à Unesp passe de 9,75% para 11,6%.
Essas pretensões irrealistas explicam por que as universidades públicas paulistas estão oscilando nos rankings internacionais de qualidade acadêmica e científica. Por causa de concessões absurdas feitas no passado por reitores que se submeteram a pressões corporativas, as três instituições encontram-se com obras paralisadas, contratações de professores suspensas e contratos de terceirização dos serviço de segurança e limpeza sendo revistos. Isso compromete projetos pedagógicos, deteriora as condições de trabalho e prejudica as atividades de pesquisa e extensão, deixando as universidades sem condição de cumprir as funções que lhes foram atribuídas por seus fundadores.
Por causa dos excessos de concessões do passado, a partir de 2015 as autoridades fazendárias deixaram claro que, se a Assembleia aprovasse o aumento da quota do ICMS destinada às universidades, o governo não teria como investir em serviços essenciais nas áreas de saúde, transporte e segurança. Também afirmaram que, em vez de pedir mais dinheiro ao Legislativo e ao Executivo, eles deveriam melhorar a qualidade de gestão de suas máquinas burocráticas. A mensagem foi de que os recursos são finitos e as universidades públicas precisam exercer com eficiência a autonomia administrativa que têm, além de buscar novas fontes de receitas, como ocorre com as mais conceituadas universidades mundiais.
Com a proposta de reajuste zero e as medidas que estão sendo tomadas para reduzir o quadro de pessoal, os reitores parecem ter entendido a mensagem. Já as entidades de servidores e professores continuam com o discurso de sempre, opondo-se à busca de parcerias com a iniciativa privada, resistindo a avaliações de desempenho e prometendo invasões e greves por tempo indeterminado. Isso ficou evidente no término de recente reunião do Conselho Universitário da USP, quando um diretor da Associação de Docentes da USP (Adusp) afirmou que a única resposta ao reajuste zero é a paralisia de atividades acadêmicas e administrativas.



FEDERAIS COM O PIRES NA MÃO !

A falta de dinheiro torna perturbadores os dias que antecedem o reinício das aulas nas universidades federais. Ronda os câmpus a ameaça de que de estudantes, professores e funcionários tenham de enfrentar, no segundo semestre letivo, salas de aulas e corredores sujos e prédios menos seguros, com móveis e equipamentos estragados. A renegociação de contratos, com a inevitável dispensa de trabalhadores terceirizados, fundamenta a perspectiva ruim. Na origem do problema está a diminuição no valor e na frequência dos repasses de recursos pelo governo federal para as instituições federais de ensino superior.

Comparativo dos orçamentos de 2016 e de 2017 mostra a redução de 11,2% no montante previsto para as universidades: de R$ 7,967 bilhões para R$ 7,076 bilhões. As verbas de investimentos diminuíram 40,1%, de R$ 1,969 bilhão para R$ 1,180 bilhão. Também é preciso considerar os contingenciamentos que, até junho, implicaram bloqueio de 30% do dinheiro de custeio e 60% das verbas para investimento. Há entre essas instituições — a UnB inclusive — as que consideram o início de setembro como limite máximo da sobrevivência financeira. Daí em diante, o futuro é incerto.

“Vamos viver, se nada mudar, o caos”, antecipa Eduardo Rolim, presidente da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes). “Na situação atual, não é possível, a partir de setembro e muito menos em 2018, manter o ensino superior público neste país”, previu Rogério Marzola, coordenador-geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fassubra), durante audiência na Comissão de Educação da Câmara, no dia 13.

A incerteza quanto ao último trimestre do ano está bem presente na Reitoria da UnB. “Trabalhamos para buscar soluções”, disse Denise Imbroisi, decana de Planejamento, Orçamento e Avaliação da universidade. A UnB é obrigada a lidar com uma peculiaridade que as outras 62 instituições federais de ensino superior não enfrentam: um suposto repasse maior, de mais de R$ 80 milhões em 2016, que obriga a compensação neste ano. “A justificativa seria um equívoco. Esse termo não é meu, é a resposta que veio do MEC (Ministério da Educação).”

A UnB tem 38.087 estudantes, matriculados em 117 cursos nos câmpus da Asa Norte, de Ceilândia, do Gama e de Planaltina. A universidade também garante o emprego de 3.214 técnicos administrativos, 2.548 professores e 1.840 terceirizados. E são estes últimos, vinculados a empresas prestadoras de serviço, que vivem dias de apreensão. Tem sido assim desde que a reitoria começou a negociar cortes nos contratos de serviços de jardinagem, transporte, manutenção predial, portaria, segurança, recepção e limpeza. “Há pessoas perto da aposentadoria, com mais de 20 anos de emprego”, reclama o coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Fundação UnB (Sintfub), Mauro Mendes.

De acordo com o Sintfub, 250 terceirizados cumprem aviso prévio devido aos ajustes contratuais que a UnB, para reduzir gastos, negocia com as empresas prestadoras de serviço. Em nota publicada no último dia 18, o Diretório Central dos Estudantes (DCE) Honestino Guimarães avisa sobre a demissão de 244 funcionários. Já a UnB diz não ter informação sobre as decisões das empresas. “Os prejuízos serão dos trabalhadores, que perderão seus empregos, e dos estudantes, professores e funcionários, que sofrerão com serviços precários”, avalia o secretário-geral do DCE, Vitor Cezário. Ele se mostra pessimista quanto ao recomeço das aulas, no próximo dia 7. “Espero encontrar uma universidade mais suja e menos segura.”


Esforço

O Decanato de Planejamento, Orçamento e Avaliação Institucional (DPO) da universidade se empenha para minimizar os eventuais danos. “Os esforços são para mantermos o padrão dos serviços. Também busca-se a manutenção dos empregos, mas não temos ingerência sobre a administração das empresas”, explica Denise Imbroisi. “Há formas de ajuste, por exemplo, mudando a periodicidade da limpeza. Acredito, a não ser em questões pontuais, que a qualidade será mantida. Tudo dificulta a gestão, mas o objetivo é manter as atividades finalísticas, preservar o ensino, a pesquisa e a extensão.”

Na terça-feira, o site da universidade divulgou que a instituição conseguiu reduzir em 15% o valor do contrato firmado com a empresa que assumiu o Restaurante Universitário. De acordo com a nota, haverá uma economia de R$ 3 milhões até dezembro, sem a demissão de funcionários e com a redução no preço das refeições: baixa de R$ 1,78 para almoço e de R$ 1,61 para jantar (assim, cada refeição custará R$ 12,98). Adequações no cardápio, com diminuição na quantidade e na variedade dos alimentos, e realocações na equipe teriam permitido os ajustes nos contratos, o barateamento da comida e a preservação dos postos de trabalho.




sábado, 29 de julho de 2017

ATLAS DA VIOLÊNCIA 2015


JUVENTUDE PERDIDA


ATLAS DA VIOLÊNCIA 2017


SEGURANÇA PÚBLICA EM 2016


MEDO


FBSP 2017


EM BREVE CRIAREMOS A COMISSÃO DE ESTUDOS DA VIOLÊNCIA NO GIASES


2015


ATLAS DA VIOLÊNCIA 2017


ATLAS DA VIOLÊNCIA 2017


MAPA DA VIOLÊNCIA 2016



ENCONTRO DO FBSP 2017


ESTUDOS DA VIOLÊNCIA


GIASES & FBSP


EXPO PROTEÇÃO 2017


EXPO PROTEÇÃO 2017


EXPO PROTEÇÃO 2017


CONARH 2017 - SÃO PAULO