domingo, 30 de julho de 2017

O REAJUSTE NAS UNIVERSIDADES - MATÉRIA ESTADÃO

Pressionadas pela queda na arrecadação do ICMS, de cuja receita anual têm direito a uma quota de 9,75%, as três universidades públicas paulistas – USP, Unicamp e Unesp – optaram por não conceder reajuste salarial em 2017. Além disso, para cortar gastos com folha de pagamento, a USP lançou um Plano de Incentivo à Redução de Jornada, destinado aos servidores. A ideia é diminuir a jornada de 40 para 30 horas semanais, com redução proporcional nos vencimentos.
Em nota, os reitores alegaram que a concessão de reajuste salarial em 2017 comprometeria o orçamento das universidades públicas estaduais, cujas reservas técnicas estão no limite. Só a folha de pagamento da USP consumiu, no primeiro semestre de 2016, 105,7% dos recursos que lhe foram repassados. Entre janeiro e maio de 2017, a USP, a Unicamp e a Unesp já receberam R$ 3,67 bilhões, mas gastaram R$ 3,69 bilhões com folha de pagamento. Em igual período de 2016, as três instituições gastaram com salários 9,9% a mais do que os valores que receberam. Ainda assim, concederam um reajuste de 3%, pago com recursos das reservas técnicas.
À sensatez dos reitores das universidades públicas paulistas opõe-se o irrealismo do chamado Fórum das Seis, integrado pelas entidades que defendem os interesses de professores e servidores. Alegando que “a crise da universidade pública não pode recair nas costas do trabalhador”, as entidades exigem, entre outras reivindicações absurdas, reposição da inflação de acordo com o índice de custo de vida do Dieese, isonomia nos valores do auxílio-alimentação e auxílio-refeição e sua incorporação aos salários não só dos funcionários ativos, mas também dos aposentados. Querem, ainda, uma emenda na Constituição do Estado, com o objetivo de estabelecer que o teto salarial na administração pública paulista seja fixado em 90,25% do subsídio de um ministro do Supremo Tribunal Federal. E pedem que a quota da receita do ICMS destinada à USP, à Unicamp e à Unesp passe de 9,75% para 11,6%.
Essas pretensões irrealistas explicam por que as universidades públicas paulistas estão oscilando nos rankings internacionais de qualidade acadêmica e científica. Por causa de concessões absurdas feitas no passado por reitores que se submeteram a pressões corporativas, as três instituições encontram-se com obras paralisadas, contratações de professores suspensas e contratos de terceirização dos serviço de segurança e limpeza sendo revistos. Isso compromete projetos pedagógicos, deteriora as condições de trabalho e prejudica as atividades de pesquisa e extensão, deixando as universidades sem condição de cumprir as funções que lhes foram atribuídas por seus fundadores.
Por causa dos excessos de concessões do passado, a partir de 2015 as autoridades fazendárias deixaram claro que, se a Assembleia aprovasse o aumento da quota do ICMS destinada às universidades, o governo não teria como investir em serviços essenciais nas áreas de saúde, transporte e segurança. Também afirmaram que, em vez de pedir mais dinheiro ao Legislativo e ao Executivo, eles deveriam melhorar a qualidade de gestão de suas máquinas burocráticas. A mensagem foi de que os recursos são finitos e as universidades públicas precisam exercer com eficiência a autonomia administrativa que têm, além de buscar novas fontes de receitas, como ocorre com as mais conceituadas universidades mundiais.
Com a proposta de reajuste zero e as medidas que estão sendo tomadas para reduzir o quadro de pessoal, os reitores parecem ter entendido a mensagem. Já as entidades de servidores e professores continuam com o discurso de sempre, opondo-se à busca de parcerias com a iniciativa privada, resistindo a avaliações de desempenho e prometendo invasões e greves por tempo indeterminado. Isso ficou evidente no término de recente reunião do Conselho Universitário da USP, quando um diretor da Associação de Docentes da USP (Adusp) afirmou que a única resposta ao reajuste zero é a paralisia de atividades acadêmicas e administrativas.



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